Termos e Condições da 877pg

1. Aceitação dos Termos

1.1. O acesso e a utilização da plataforma 877pg, incluindo todos os seus produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos e interfaces de usuário, estão condicionados à aceitação expressa e ao cumprimento integral destes Termos e Condições de Uso ("Termos"), da Política de Privacidade e de quaisquer regras ou políticas adicionais publicadas na plataforma, incorporadas a estes Termos por referência.

1.2. Ao clicar em "Concordo" durante o processo de cadastro, ao criar uma conta, ao realizar um depósito ou ao utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 877pg, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições e avisos aqui contidos.

1.3. A 877pg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço eletrônico da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma": o sítio eletrônico 877pg, acessível pelo domínio https://877pg.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e demais interfaces digitais associadas.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF e demais dados cadastrais.
• "Saldo": os valores em Reais (R$) disponíveis na Conta do Usuário para utilização em apostas e jogos.
• "Bônus": valores ou créditos adicionais concedidos pela 877pg ao Usuário sob condições específicas, sujeitos a requisitos de apostas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido por lei para confirmar a identidade do Usuário e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da 877pg, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas, sejam eles da 877pg ou de entidades regulatórias competentes;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de funcionários ou sócios da 877pg.

3.2. Cadastro e Unicidade da Conta

3.2.1. Cada Usuário poderá manter apenas 1 (uma) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é expressamente vedada e constitui motivo para encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos para investigação.

3.2.2. O Usuário é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. O cadastro com dados falsos ou de terceiros é proibido e constitui violação grave destes Termos.

3.2.3. O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será de sua exclusiva responsabilidade, exceto nos casos em que comprovadamente houver falha de segurança atribuível à 877pg.

4. Verificação de Identidade (KYC)

4.1. Em cumprimento às obrigações legais impostas pela legislação brasileira, em especial a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 877pg adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários.

4.2. Para a liberação de saques, o Usuário deverá submeter e ter aprovados os seguintes documentos:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, conferido com a base da Receita Federal;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, com validade vigente;
• Comprovante de Residência: fatura de serviços (energia, água, gás ou telefone) ou extrato bancário em nome do titular, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade próximo ao rosto, com boa iluminação e sem filtros ou edições.

4.3. A 877pg poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento para fins de verificação de identidade, comprovação de origem de fundos ou cumprimento de obrigações regulatórias. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta.

4.4. O prazo para análise e aprovação dos documentos KYC é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo da documentação. Documentos incompletos, ilegíveis ou adulterados serão recusados e o Usuário será notificado para reenvio.

5. Depósitos

5.1. Os depósitos na Conta do Usuário poderão ser realizados pelos métodos de pagamento disponibilizados pela 877pg, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

5.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos disponíveis. Limites específicos por método estão detalhados na seção de Métodos de Pagamento da Plataforma.

5.3. Os depósitos realizados via Pix são creditados na Conta de forma instantânea, em conformidade com as especificações técnicas do Banco Central do Brasil para o sistema de pagamentos instantâneos.

5.4. A 877pg aceita apenas depósitos originados de contas bancárias ou de pagamento em nome do próprio Usuário titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros são expressamente proibidos e poderão resultar no bloqueio do valor depositado e no encerramento da Conta.

5.5. A 877pg reserva-se o direito de recusar, bloquear ou reverter qualquer depósito que seja suspeito de fraude, lavagem de dinheiro ou que contrarie as políticas internas da Plataforma ou as normas regulatórias aplicáveis.

6. Saques

6.1. O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições cumulativas: (i) a verificação KYC completa e aprovada; (ii) a ausência de bônus ativos com requisito de apostas pendente; (iii) o cumprimento do período mínimo de 72 (setenta e duas) horas após o primeiro depósito.

6.2. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há limite máximo de saque por solicitação, podendo a 877pg parcelar o pagamento de valores acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em múltiplos repasses, conforme política interna.

6.3. Os saques serão processados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre para conta de titularidade do próprio Usuário. A 877pg não realiza saques para contas de terceiros.

6.4. O prazo de processamento dos saques é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, exceto para o método Pix, que poderá ser processado em até 2 (duas) horas em condições normais de operação. Prazos podem ser estendidos em casos que exijam verificações adicionais de segurança ou conformidade regulatória.

6.5. A 877pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar um saque, especialmente para saques de alto valor ou em casos onde se identifique necessidade de verificação de origem dos fundos.

7. Bônus e Promoções

7.1. A 877pg poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, promoções e ofertas especiais aos Usuários, cada qual sujeito a termos e condições específicos publicados na Plataforma no momento da oferta.

7.2. Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. O rollover padrão da 877pg é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus, podendo variar conforme a promoção específica.

7.3. O prazo para cumprimento do requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus, salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica. O não cumprimento dentro do prazo resultará no cancelamento automático do bônus e dos eventuais ganhos derivados exclusivamente de apostas realizadas com o bônus.

7.4. Cada Usuário tem direito a utilizar o bônus de boas-vindas uma única vez. A 877pg verificará a unicidade de CPF, endereço IP, dispositivo e dados bancários para identificar tentativas de múltiplo aproveitamento de ofertas de boas-vindas.

7.5. A 877pg reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de abuso de bônus, utilização de estratégias de hedging (apostas em resultados opostos para garantir saque do bônus) ou qualquer conduta destinada a contornar as condições das promoções.

8. Regras Gerais de Jogo

8.1. Todos os jogos disponibilizados pela 877pg operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria de jogos. Os resultados de todos os jogos são determinados de forma aleatória e imprevisível.

8.2. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e nas páginas dos provedores. O RTP representa o percentual teórico de retorno de longo prazo e não garante resultados individuais em sessões específicas.

8.3. Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma partida, a 877pg utilizará os registros do servidor para determinar o estado do jogo no momento da interrupção. Caso não seja possível determinar o estado, a aposta poderá ser cancelada e o valor apostado restituído ao saldo do Usuário.

8.4. É responsabilidade do Usuário garantir que dispõe de conexão de internet estável e que seu dispositivo é compatível com os requisitos técnicos da Plataforma. A 877pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário.

9. Apostas Esportivas

9.1. As apostas esportivas na 877pg são apostas de quota fixa (fixed odds), regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e normas complementares da SPA. As odds são definidas pela 877pg e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento das apostas.

9.2. Uma aposta é considerada válida e irrevogável após a confirmação expressa pelo sistema, refletida no histórico de apostas da Conta do Usuário. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível para aquela aposta específica.

9.3. Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo por período superior a 48 (quarenta e oito) horas em relação ao horário originalmente programado, as apostas referentes ao evento serão canceladas e os valores apostados restituídos ao saldo do Usuário.

9.4. A 877pg reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas de Usuários que demonstrem padrão consistente de aproveitamento de erros de odds (conhecido como "arbing" ou "arbitragem de apostas"), que utilizem informações privilegiadas ou que adotem estratégias consideradas prejudiciais à integridade da operação.

10. Conduta Proibida

10.1. É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e, quando cabível, adoção de medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 877pg;
• Criar ou utilizar mais de uma Conta na Plataforma, por qualquer meio ou com qualquer finalidade;
• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Utilizar softwares de automação, robôs (bots), scripts ou qualquer tecnologia para interagir com a Plataforma de forma automatizada;
• Tentar burlar, contornar ou manipular qualquer sistema de segurança, verificação de identidade ou controle de jogos da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de garantir resultado independentemente do desempenho nos jogos;
• Utilizar a Conta para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, em violação à Lei 9.613/1998 e demais normas aplicáveis;
• Ceder, vender, transferir ou de qualquer forma alienar a Conta ou os créditos nela existentes a terceiros;
• Praticar qualquer ato de fraude, colusão ou desonestidade em relação à 877pg, a outros Usuários ou a terceiros.

11. Encerramento de Conta

11.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte disponíveis na Plataforma. Antes do encerramento, o Usuário poderá sacar o saldo disponível em sua Conta, desde que cumpridos os requisitos de verificação e os prazos estabelecidos.

11.2. A 877pg poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos, sem limitação: violação de qualquer cláusula destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; fornecimento de informações falsas; ou cumprimento de determinação legal ou regulatória.

11.3. Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 877pg reserva-se o direito de reter o saldo existente na Conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações cabíveis, podendo destiná-lo ao pagamento de danos causados à Plataforma ou a terceiros, ou confiscá-lo caso se comprove que foram obtidos de forma fraudulenta.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. A 877pg envidarar todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente seguro. Manutenções programadas e não programadas podem resultar em indisponibilidade temporária.

12.2. A 877pg não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de: (i) falha na conexão de internet do Usuário; (ii) uso indevido das credenciais de acesso por terceiros sem culpa da 877pg; (iii) decisões de apostas ou jogo tomadas pelo próprio Usuário; (iv) indisponibilidade temporária do serviço por motivos de força maior.

12.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 877pg perante um Usuário individual excederá o montante depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13. Proteção de Dados — LGPD

13.1. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 877pg é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

13.2. Os Usuários têm os seguintes direitos assegurados pela LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados pessoais; informação sobre compartilhamento de dados; revogação do consentimento.

13.3. Para exercer seus direitos de titular de dados ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais pela 877pg, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações mais detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Jogo Responsável

14.1. A 877pg está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para auxiliar Usuários que sintam dificuldade em controlar seus hábitos de jogo: autoexclusão temporária ou permanente, limites de depósito diários, semanais e mensais, limites de perda, limites de tempo de sessão e lembretes de realidade.

14.2. Caso o Usuário sinta que o jogo está causando problemas pessoais, financeiros ou sociais, recomendamos fortemente buscar ajuda especializada. O Usuário pode entrar em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (24 horas, gratuito, de qualquer operadora) ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

14.3. A utilização dos serviços da 877pg é exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Para informações completas sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis, acesse nossa página Jogo Responsável.

15. Alterações nos Termos

15.1. A 877pg reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao Usuário. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no endereço eletrônico da Plataforma.

15.2. Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente a versão mais atual destes Termos, disponível no endereço https://877pg.cam/terms-conditions. A data da última atualização está indicada no início do documento.

15.3. O uso continuado dos serviços da 877pg após a publicação de alterações constitui aceitação automática das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta.

16. Lei Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial, mas não limitado a: a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online e jogos de azar no Brasil), a Lei 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados), a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes ou relacionados a estes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer controvérsia por meio dos canais de suporte disponibilizados pela 877pg, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação formal.

17. Contato

17.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 877pg pelos seguintes canais de atendimento:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Telegram: canal oficial da 877pg, com suporte das 08h às 22h (Horário de Brasília)

17.2. A 877pg compromete-se a responder todas as solicitações dos Usuários dentro dos prazos indicados, em Português Brasileiro, com respostas claras e objetivas.